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Aceitação aos Termos e Condições de Uso
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Usuários e Alunos
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Obrigações
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Cobrança
Pagseguro - A forma de cobrança para utilização dos serviços da Achar é Fácil será através do sistema pagseguro (ou outro que vier à compor a plataforma) em que o usuário irá escolher a forma de pagamento que melhor lhe convém. A negativa na venda e/ou aceitação de crédito é de exclusiva competência e responsabilidade do Pagseguro, ficando a Achar é Fácil isenta de qualquer responsabilidade por eventual problema que vier a ocorrer nesta transação, pois estará somente disponibilizando os serviços para compra.
Os pagamentos referem-se, conforme publicidade anunciada no website, aos planos que garantem um número determinado de correções mensalmente. Poderá o usuário ou aluno contratar correções adicionais sempre que desejar, bem como rescindir à sua vontade o contrato, sabendo que para isso deverá cancelar o serviço, conforme orientações constantes na Achar é Fácil.
O cancelamento da assinatura é realizado junto à Achar é Fácil. Contudo, caberá ao pagseguro proceder com o cancelamento da cobrança. Logo, eventuais problemas neste sentido deverão ser resolvidos pelo usuário aluno juntamente à sua conta no pagseguro.
Comunicados Institucionais da Achar é Fácil
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Uso da Plataforma
Responsabilidade e Controle
Você é inteiramente responsável por suas informações que faça upload, poste, distribua, envie por e-mail ou de alguma outra forma torne disponível via nossa Plataforma. Nós não controlamos suas informações públicas ou as informações públicas de outros usuários ou alunos ou postadas por eles, e não garantimos a precisão, integridade ou a qualidade de suas informações ou das informações postadas por ou sobre outros usuários ou alunos, nem endossamos nenhuma opinião expressada por você ou por outros usuários ou alunos. Você entende que, usando nossa Plataforma, você pode ser exposto a informações ofensivas, indecentes ou com as quais não concorde. Nós não temos nenhuma obrigação de monitorar, nem tomamos qualquer responsabilidade pelas suas informações, pelas informações públicas ou informações a respeito de quaisquer assuntos ou postadas por outros usuários ou alunos. Você concorda que, sob nenhuma circunstância, a Achar é Fácil, seus diretores, sócios ou funcionários poderão ser responsabilizados por quaisquer informações, incluindo, mas não se limitando a erros ou omissões nas suas informações ou nas informações públicas postadas por ou sobre outros usuários ou alunos, por perdas e danos de qualquer tipo, ocorridas como resultado do uso das suas informações ou de quaisquer informações públicas de ou sobre outros usuários ou alunos que venham a ser postadas, enviadas por e-mail, transmitidas ou disponibilizadas de qualquer outra maneira conectada à nossa Plataforma, ou por qualquer falha em corrigir ou remover quaisquer dessas informações.
Condições para Suspensão ou Término dos Serviços
Os seguintes tipos de ação são vedados e são passíveis de suspensão ou término imediato do status de usuário ou aluno:
Uso de nossa Plataforma para: (i) ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso de nossa Plataforma; (ii) personificar qualquer pessoa (incluindo a equipe Achar é Fácil ou outros usuários ou alunos), ou atestar falsamente afiliação ou representação de qualquer pessoa ou companhia, através do uso de endereços de e-mail similares, apelidos, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método ou procedimento; (iii) disfarçar a origem de quaisquer informações públicas que sejam transmitidas a terceiros; (iv) perseguir ou perturbar outrem; (v) coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários;
Postar quaisquer informações públicas ou outro material: (i) que seja ilegal, ofensivo, racista, preconceituoso, ameaçador, abusivo, perturbador, difamatório, intimidador, vulgar, obsceno, profano, acusatório, que invada a privacidade de outrem (inclusive a postagem de e-mails privados ou informações de contato de outros usuários), odioso, racial, eticamente ou de qualquer outra forma contestável, incluindo quaisquer informações públicas ou outro material que possa ser considerado um discurso de ódio; (ii) que seja obsceno, pornográfico ou adulto por natureza; (iii) que você não tenha o direito de disponibilizar por qualquer lei ou por contrato; (iv) que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros; (v) que seja qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado, ou qualquer outra forma de solicitação (incluindo, mas não se limitando a “spam”, “junk mail”, e correntes de e-mail); ou (vi) que seja de qualquer outra forma inapropriado ou postado de má fé;
Encorajar outrem a violar os Termos e Condições ou se recusar a seguir instruções da equipe da Achar é Fácil;
Violar (mesmo não-intencionalmente) os Termos e Condições, ou qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável.
Mesmo com a proibição das condutas acima, você entende e concorda que você poderá vir a ser exposto a tais condutas e conteúdos e que usa a Plataforma a seu próprio risco. Para os propósitos destes Termos e Condições, “postar” inclui o upload, a postagem, distribuição, envio de e-mails, publicação, transmissão ou disponibilização de alguma outra forma.
Sem se limitar ao disposto acima, a Achar é Fácil tem o direito de remover quaisquer informações públicas ou outro material que viole esses Termos e Condições, ou seja de outra maneira questionável.
Não-Interferência com a Plataforma
Você concorda que não irá: (a) fazer upload, postar, publicar, distribuir, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma rotinas de programação, arquivos ou programas com a intenção de interromper, destruir ou limitar as funcionalidades de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicação; (b) interferir com ou perturbar nossa Plataforma ou com as redes conectadas ao nosso website através do uso de nossa Plataforma, ou desobedecer quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao nosso website, ou de alguma outra maneira interferir com a nossa Plataforma em qualquer sentido, incluindo através do uso de JavaScript, ou outros códigos; (c) agir de qualquer maneira que imponha uma carga excessivamente pesada, que seja desproporcional ou não razoável, em nossa infraestrutura; (d) copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação que esteja disponível em nosso website (exceto as suas informações), ou criar trabalhos derivados do nosso website (exceto suas informações), com o entendimento de que tais ações constituiriam infração de direitos autorais ou outro tipo de violação à propriedade intelectual e/ou industrial da Achar é Fácil ou de quaisquer terceiros, exceto se autorizado por escrito e com antecedência pela Achar é Fácil ou pelo terceiro.
Práticas Gerais de Uso da Plataforma
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Garantias e Responsabilidades
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Disposições Gerais
Os Termos e Condições de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.
As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos e Condições.
Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos e Condições venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.
A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos e Condições ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos e Condições.
Notificações, avisos ou comunicações relativas aos presentes Termos e Condições serão enviados por escrito, por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento ou correspondência eletrônica com comprovação de recebimento, por qualquer uma das Partes à outra.
Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundos dos presentes Termos e Condições.
Atualizado pela última vez em 20 de janeiro de 2017.
